SinFAP anuncia greve nacional de cinco dias na Força Especial de Proteção Civil por falta de pagamento do trabalho suplementar

O Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil (SinFAP) informou neste domingo que os operacionais da Força Especial de Proteção Civil (FEPC) vão realizar uma greve nacional de cinco dias, alegando uma falta de pagamento “persistente” do trabalho suplementar.

Greve nacional de cinco dias dos operacionais da Força Especial de Proteção Civil

De acordo com o sindicato, a paralisação começa na segunda-feira e vai até a sexta-feira. O SinFAP descreve o protesto como “um verdadeiro grito de revolta” por parte dos operacionais da FEPC, que “há demasiado tempo aguardam o pagamento de valores legalmente devidos pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)”.

Falta de pagamento do trabalho suplementar e valores em atraso

Em nota, o SinFAP detalha que, entre os valores em atraso, estão pagamentos relativos às horas realizadas no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) de 2025, à resposta operacional à depressão “Kristine” e ao trabalho suplementar decorrente da própria escala de serviço.

O sindicato afirma: “Apesar das sucessivas reivindicações e dos inúmeros alertas apresentados pelo SinFAP, a ANEPC tem mantido uma postura de constante recusa ou adiamento destes pagamentos, acumulando dívidas que, em muitos casos, ascendem já a milhares de euros por operacional”.

Ainda segundo o SinFAP, cabe perguntar se os dirigentes da ANEPC “também permanecem meses ou até anos sem receber o vencimento correspondente ao trabalho que desempenham”. Para o sindicato, é “incompreensível que, no setor público, uma gestão que lesa sistematicamente os direitos dos trabalhadores continue a merecer confiança política, em vez de conduzir à substituição de quem demonstra incapacidade para gerir um organismo público”.

Cobrança ao governo, atenção concentrada no verão e serviços mínimos

O SinFAP destaca que os operacionais da FEPC “nunca se recusaram a cumprir a sua missão. Continuaram sempre a proteger pessoas e bens, a combater incêndios, a responder a catástrofes e a socorrer as populações, mesmo quando isso significava agravar as dificuldades financeiras das suas próprias famílias devido aos sucessivos atrasos nos pagamentos”.

Na mesma nota, lê-se: “Esta greve não representa uma desistência da missão de servir Portugal. Pelo contrário, constitui um apelo desesperado para que seja respeitada a dignidade de profissionais que diariamente colocam a sua vida em risco ao serviço do país”.

Por isso, o sindicato pede uma intervenção urgente do ministro da Administração Interna, “para que determine a imediata regularização de todos os pagamentos em atraso e promova uma profunda responsabilização da atual direção da ANEPC”. Na visão do SinFAP, a atuação da direção evidencia “a perda de competência para gerir eficazmente um organismo público e assegurar o cumprimento das suas obrigações para com os trabalhadores”.

O SinFAP também chama atenção para o que considera “uma realidade que se repete todos os anos”: em Portugal, a preocupação com esses profissionais se torna mais visível apenas no verão, quando incêndios e outras ocorrências ganham maior exposição. “É apenas nesta época, quando os incêndios e outras emergências ganham maior destaque mediático, que estes profissionais conseguem dar visibilidade aos problemas que enfrentam e reclamar o respeito pelos seus direitos”.

O sindicato acrescenta: “Infelizmente, só no verão se cria a atenção necessária para discutir e procurar resolver as dificuldades destes trabalhadores, apesar de o seu trabalho ser essencial e permanente ao longo de todo o ano”.

Para o SinFAP, os operacionais da Força Especial de Proteção Civil “exigem apenas aquilo que é elementar num Estado de Direito: receber, de forma atempada, a remuneração pelo trabalho que efetivamente prestaram”.

Durante a greve, o atendimento a quem precisar será mantido por meio dos serviços mínimos determinados.