A greve de cinco dias dos operacionais da Força Especial de Proteção Civil (FEPC), convocada até sexta-feira, começou nesta segunda-feira motivada por queixas sobre trabalho suplementar sem remuneração. A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) afirma, por sua vez, que o pagamento dessas horas excede os limites previstos em lei.
Impacto da greve da FEPC no atendimento
Segundo a ANEPC, neste primeiro dia de paralisação, ainda não houve reflexos nas operações. A entidade assegura que "não foi registado qualquer impacto operacional" e que todas as missões da FEPC seguem sendo cumpridas "com normalidade", sem prejuízo da capacidade de resposta.
O que levou à paralisação
A greve foi anunciada após o Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil (SinFAP) sustentar que diversos profissionais têm horas extras em atraso, incluindo parte delas associadas ao Dispositivo Especial de Combate de Incêndios Rurais.
Em comunicado, o SinFAP afirma: "Apesar das sucessivas reivindicações e dos inúmeros alertas apresentados pelo SinFAP, a ANEPC tem mantido uma postura de constante recusa ou adiamento destes pagamentos, acumulando dívidas que, em muitos casos, ascendem já a milhares de euros por operacional".
ANEPC aponta limites legais para pagar trabalho suplementar
Diante das reclamações, a ANEPC declarou que está "vinculada ao estrito cumprimento do regime jurídico aplicável à Administração Pública". A autoridade reforçou que o trabalho suplementar "ultrapassa os limites legalmente previstos, não dispondo a ANEPC de competência para autorizar ou processar pagamentos sem o devido enquadramento legal e as autorizações legalmente exigidas".
Ainda assim, mesmo com o impasse, a ANEPC diz reconhecer o profissionalismo, a dedicação e o elevado espírito de missão dos operacionais e garante que continua buscando alternativas para regularizar as situações pendentes, em articulação com as entidades competentes.
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